Adoção Internacional: A Última Esperança de uma Família

Remando contra a maré feita pela burocracia brasileira, casais italianos ainda vem ao país na tentativa de completar suas famílias

Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

Art. 20. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

 Os artigos citados pertencem ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Popularmente conhecido como ECA, foi criado em 1990 e prevê a proteção, por lei, dos menores de idade, também garantindo seus direitos, estabelecendo o que todas as crianças e os adolescentes necessitam para terem uma vida digna, confortável e segura.

O ECA foi criado tendo por base a Doutrina para a Proteção Integral, consubstanciada na Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da Organização das Nações Unidas, e a Constituição Federal Brasileira, que em 1988 fez com que o país avançasse muito no quesito da adoção.

A adoção, até recentemente, era vista como um tabu. Novelas e séries de televisão sempre trataram a questão com muita dramatização: os filhos adotados voltavam-se contra os pais adotivos, alegando que “a vida deles havia sido uma mentira”; o fato de alguém ter sido adotado era um segredo absoluto, e se fosse descoberto pela sociedade, seria julgado de maneiras diferentes e teria reações distintas de cada um, como pena ou estranhamento.

Apesar de ainda existirem casos em que o posicionamento conservador é predominante e não permite, tampouco acha correto, que os adotados saibam que não são filhos de sangue de seus pais, a sociedade vem sofrendo mudanças positivas. Os próprios meios de entretenimento começaram a tratar a questão adotiva da maneira como ela deve ser encarada: como o ato natural de amar um filho.

É com esse pensamento que 30 mil casais brasileiros e 5 mil crianças cadastradas esperam sua vez para adotar e serem adotadas. O processo, no entanto, requer tempo e paciência, tanto pelo fato de existirem muitas questões burocráticas, quanto pelas exigências feitas por grande parte dos casais.

A procura costuma ser por apenas um filho ou filha – o que já diminui a chance de irmãos serem adotados, pois, por lei, eles não podem ser separados -, branco e ainda bebê. A adoção tardia, como é chamada quando adota-se crianças com mais de 3 anos, ainda é motivo de hesitação para alguns casais que alegam, receosos, que a criança mais velha pode não se acostumar com o novo modo de vida.

Esse argumento é facilmente desconstruído por um exemplo de fora: a adoção internacional. Por ano, mais de 300 casais estrangeiros vêm ao Brasil em busca de filhos para adoção. Em 2011, foram 5 casais noruegueses, 7 espanhois, 19 franceses e 284 italianos que estiveram em terras brasileiras adotando crianças.

A adoção internacional ocorre no Brasil há mais de 30 anos, mas, no começo, os dados não eram organizados e não há uma contagem específica que determine quantas crianças brasileiras foram adotadas por estrangeiros até 2003, quando um controle maior sobre as estatísticas foi estabelecido.

O número de casais diminuiu desde que os números começaram a ser agrupados e divulgados (ver tabela), por vários motivos: casais brasileiros têm preferência para adotar crianças comparados a casais estrangeiros; a lei brasileira foi mudada e foi instituído o princípio da adoção extensiva, em que é parentes (tios, primos) da criança também estão na frente dos estrangeiros na fila da adoção; sem contar as questões burocráticas, que atrapalham os processos tanto de casais do Brasil quanto do exterior, especialmente na hora da liberação da criança, e a crise financeira que impactou a Europa e também fez diminuir a vinda dos casais.

Fonte: Secretaria Especial de Direitos Humanos

Fonte: Secretaria Especial de Direitos Humanos

Os dados oficiais sugerem que a adoção internacional tende a acabar no Brasil, devido principalmente aos impasses da própria lei, ao preterir casais estrangeiros em favor dos brasileiros. De acordo com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, houve uma queda de 31,67% entre 2007, quando 461 adoções internacionais foram efetuadas, e 2011, quando apenas 315 ocorreram. Ainda assim, o Brasil figurava na lista dos 10 países com maior número de adoções internacionais no mundo.

As regras brasileiras se tornaram mais severas em 1999, ano em que o país promulgou a Convenção Internacional de Haia, visando proteger os menores brasileiros do tráfico internacional de crianças. Com o aumento da burocracia, algumas instituições estrangeiras que realizavam a adoção no país se retiraram do Brasil e foram em busca de países como o Haiti e  a Rússia, por exemplo, onde a Convenção não entrou em vigor e a burocracia é menor.

Ainda assim, o número de estrangeiros que procuram crianças no Brasil é relativamente grande, especialmente na Itália, que está disparada na frente dos outros países europeus de onde saem casais para adotar no Brasil.

Os italianos P. P. e S. A. [os pais preferiram manter os nomes em sigilo para garantir a privacidade e segurança das crianças], por exemplo, voltaram para a Itália no último 13 de abril. Mas não voltaram sozinhos. Depois de 55 dias, os dois foram para casa com a família completa: L. H. P. e V. G. P., de 5  e 4 anos, respectivamente, foram adotados pelo casal e também embarcaram no avião rumo a Roma. Os dois não só são irmãos como também têm outras duas irmãs, mais velhas, que já estão na Itália: “Temos um bom relacionamento com os pais das meninas. Eles moram relativamente perto de nós, então será fácil manter contato entre os irmãos”, comenta S.

P. e A. já haviam pensado na adoção antes mesmo de casarem. Primeiro, eles escolheram adotar na América Latina, no geral. Então, escolheram a associação, I Cinque Pani, que atua na Colômbia, no Peru e no Brasil, e decidiram adotar as crianças brasileiras “por uma questão de afinidade”, contam.

O casal explicou que deu entrada no processo em 2009, e que a espera até que fossem chamados para adotar foi complicada: “nós fazemos parte de um grupo de casais que resolveram adotar crianças. Às vezes ficávamos apreensivos, porque os nossos amigos eram chamados e nós não. Ficávamos contentes por eles, mas esperávamos ser chamados também. Fomos os últimos”, conta S.

Perguntados sobre a motivação em não desistir, a mãe, S. explica: “foi uma espera cansativa. Mas sabíamos que seríamos chamados, só não sabíamos quando, então continuamos esperando”.

A espera terminou depois de 3 anos. “Fomos chamados em outubro do ano passado e disseram que viríamos ao Brasil em fevereiro. Foi uma época complicada, pois eu tinha acabado de perder minha mãe”, explica P.

“Todos os nossos amigos receberam telefonemas dizendo que havia uma indicação de adoção: eles eram comunicados do nome e da idade das crianças. Nós não. Nos chamaram para ir a sede da associação no mesmo dia da festa do casamento da minha chefe”, relata S. “E nós tínhamos que ir de qualquer jeito; fomos, os dois arrumados para a festa”, lembra, rindo. “Só quando chegamos lá nos disseram que havia uma indicação de adoção para nós”.

O casal relatou que esperar até fevereiro foi ainda uma angústia, mas que, dessa vez, eles “tinham certeza de que seriam chamados e isso bastava”. “Nós tínhamos medo de não sair da Itália, de não dar certo”, declara P.

O processo no Brasil foi consideravelmente rápido. O casal chegou no dia 20 de fevereiro e logo entrou em contato com a psicóloga e com a assistente social. “No dia 21 já estávamos com as crianças”, contam.

O resto do processo correu bem: o período de convivência, que dura no mínimo 30 dias, transcorreu sem problemas. “Durante quatro semanas, uma vez por semana, tínhamos um encontro com a assistente social e com a psicóloga. Íamos nós quatro e nossa advogada”, diz S.

A advogada da família, Andrea Verotti, é também a representante legal da I Cinque Pani. Ela é a responsável pelas adoções feitas através da instituição no Brasil

Durante toda a entrevista, as crianças, L. e V., vinham conversar com os pais, mostravam brinquedos e já esboçavam palavras em italiano. Era evidente que o período de adaptação tinha dado certo pelos sorrisos, tanto dos pais, quanto das crianças. “Eles (os meninos) desejavam muito ter uma família. Foi uma coisa nova e fácil para eles”, diz Andrea.” O casal não ficava atrás: a trajetória deles da Itália até o Brasil era narrada com muita alegria; era evidente que eles estavam realizados com a concretização da adoção.

Até o fechamento desta matéria, Andrea já havia recebido notícias da família: “eles me mandaram uma mensagem dizendo que tinham chegado bem na Itália e que as crianças tinham gostado muito da casa nova”, conta.

Outro casal, F.V. e A.S., está na Itália com D. V. e D. V., de 10 e 9 anos, desde 12 de maio de  2012. “Fizemos o pedido em 2009 para o Tribunal de Menores, depois mandamos os documentos para o Brasil em janeiro de 2011 e adotamos em abril de 2012”, conta A.

F. e A. se casaram quando já estavam na faixa dos 40 anos e achavam que uma adoção era melhor do que tentar engravidar. Para eles, “uma família sem criança não é uma família”. Esse caso em particular teve outra motivação: quando o par estava vendo a documentação para casar, A. descobriu que era adotada. Isso fez com que tivesse ainda mais vontade de concretizar o sonho, e depois de conhecer outros casais que já tinham adotado, ficou ainda mais motivada.

O casal escolheu o Brasil por achar que a cultura do país é muito semelhante à cultura italiana. “Desde quando fomos chamados começamos a esperar até virmos ao Brasil, ficamos muito preocupados em saber se estávamos a altura de adotar as meninas, mas ficamos muito felizes e emocionados com a adoção”, conta a mãe, A.

O período de convivência do casal às duas meninas foi um pouco complicado no começo devido às barreiras do idioma. Pouco tempo depois, no entanto, as irmãs entenderam o que significava ter uma família e a adaptação ocorreu normalmente.

A volta para a Itália foi tranquila, e as meninas se acostumaram rapidamente a nova vida e ao fato de que, a partir daquele momento, teriam pais e avós. No começo, o pai ficou um pouco afastado delas, pois o avô das crianças adoeceu e precisou ser internado.

A família mantém contato com Andrea, que também cuidou do processo de adoção deles. A advogada conclui: “os pais estão satisfeitos porque conseguiram formar uma família, que era o sonho deles. As meninas estão bem adaptadas, são muito carinhosas com os pais, fizeram muitas amizades na escola. Elas entenderam o significado de ter uma família. E estão felizes”.

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